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pdf Lei Ordinária Nº 948-2022

In Leis Ordinárias 2022 166 downloads

Denomina-se oficialmente Rua "Onélia Gesualdo Moreira", rua localizada no Loteamento "Santo Antônio", situada no bairro da Conceição.

pdf Lei Ordinária Nº 949-2022

In Leis Ordinárias 2022 164 downloads

Autoriza o ingresso do Município como Ente consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 950-2022

In Leis Ordinárias 2022 161 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos da Município e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 951-2022

In Leis Ordinárias 2022 162 downloads

Abre Crédito Especial no valor de R$ 420.000,00 as dotações do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 952-2022

In Leis Ordinárias 2022 182 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 660.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 953-2022

In Leis Ordinárias 2022 171 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.600.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 954-2022

In Leis Ordinárias 2022 180 downloads

Institui o programa "Serra Social" e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 955-2022

In Leis Ordinárias 2022 177 downloads

Dispõe sobre a Reposição das percas inflacionárias anuais ocorridas sobre a remuneração dos vereadores do município.

pdf Lei Ordinária Nº 956-2022

In Leis Ordinárias 2022 171 downloads

Altera o inc. I do art. 5º da Lei Ordinária Nº 939-2021

pdf Lei Ordinária Nº 957-2022

In Leis Ordinárias 2022 171 downloads

Dispõe sobre a autorização para concessão de benefício decorrente do Programa "Recupera Minas" - Resolução Nº 08/2022/SEDESE/MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 958-2022

In Leis Ordinárias 2022 185 downloads

Dispõe sobre a alteração de vencimentos, criação de cargos e vagas, alteração na estrutura administrativa do município e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 959-2022

In Leis Ordinárias 2022 176 downloads

Abre crédito especial no valor de R$ 219.600,00 as dotações do município

pdf Lei Ordinária Nº 960-2022

In Leis Ordinárias 2022 190 downloads

Abre crédito no valor de R$ 30.000,00 as dotações do município

pdf Lei Ordinária Nº 961-2022

In Leis Ordinárias 2022 177 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Nº 939-2021 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 962-2022

In Leis Ordinárias 2022 196 downloads

Dispõe sobre a alteração de vencimentos, criação de cargo, extinção de vagas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 963-2022

In Leis Ordinárias 2022 178 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, do plano plurianual para o quadriênio 2023-2025 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 964-2022

In Leis Ordinárias 2022 193 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 802-2014 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 965-2022

In Leis Ordinárias 2022 180 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 966-2022

In Leis Ordinárias 2022 171 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 968-2022

In Leis Ordinárias 2022 171 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências

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