Acesso à informação

Acesso à Informação

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Amparo do Serra - Minas Gerais.

Como Funciona?

A ouvidoria é um órgão ou setor responsável por receber e analisar reclamações, solicitações, elogios e denúncias de clientes ou cidadãos. Ela atua como uma ponte entre o público e a empresa ou instituição, buscando resolver os problemas de forma imparcial e justa.

Como utilizar a Ouvidoria?

Para realizar denúncias, reclamações e sugestões, você deverá preencher um formulário eletrônico disponível no botão "Realizar Solicitação".

Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento. Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Consultar Andamento".

Atendimento Presencial

Praça Dr. João Pinheiro, 07, Centro | CEP: 35444-000

Atendimento Telefônico

(31) 3895-5160

Horário de atendimento

Segunda a Sexta

Lei nº 13.460/2017

A principal lei federal que trata do serviço de ouvidoria é a Lei nº 13.460/2017 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

LEI Nº 13.460/2017

Conheça o texto completo da Lei nº 13.460/2017

Estatísticas

Confira a quantidade de pedidos de informação e respostas registrados no Sistema de ouvidoria, dos últimos meses.

Nenhum pedido de informação registrado no momento.

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Endereço

Praça Dr. João Pinheiro, 07, Centro
CEP: 35444-000
Amparo do Serra, MG.

Informações

Segunda a Sexta
Telefone.: (31) 3895-5160
Email: prefeitura@amparodoserra.mg.gov.br