Envios recentes

Dispõe sobre conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Saneamento Básico.

Dispõe sobre autorização de utilização de recursos orçamentarios e financeiros, autoriza a doação que especifíca e da outras providências.

Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Fisica e Fisioterapia Públicos e Privado, Essenciais para a Saude da População no Âmbito do município de Amparo do Serra.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2022, do plano plurianual para o quadrienio de 2022-2025.

Aprova o plano intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga

Altera o inc. I do art. 5º da lei nº 920, de 15 de dezembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amparo do Serra.

Dá denominação ao Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Amparo do Serra, que passa a chamar "Auditório João Pacheco."

Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Amparo do Serra.

Dispõe sobre autorização para doação de medidas de cumprimento ao disposto ao inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e art. 26 da Lei nº 14.113/2020

Dispõe sobre a alteração da Lei orçamentaria Anual do exercício de 2021

Institui programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtivo no ambito da zona rural do Municipio de Amparo do Serra, autoriza a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providencias.

Dispõe sobre a política municipal de habitação.

Abre crédito adicional, modalidade especial, no Valor de R$ 4.678,00 as dotações do Município de Amparo do Serra.

Revoga artigo primeiro da Lei Municipal Nº 628/2005, altera a redação dos art. 7º, 10º e 15º da Lei Municipal nº 559/2022.

Estima a Receita e fixa despesa do Município de Amparo do Serra para o exercício financeiro de 2022

Dispõe sobre plano Plurianual para o período de 2022-2025.

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos Antônio Aleixo da localidade Posse Velha.

Altera o anexo I da lei 863 de 09 de outubro de 2017, que dispõe sobre alteração do sistema de Plano e Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara de Amparo do Serra.