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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 922-2021

Em Leis Ordinárias 2021 262 downloads

Dispõe sobre conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 923-2021

Em Leis Ordinárias 2021 265 downloads

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 924-2021

Em Leis Ordinárias 2021 266 downloads

Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Saneamento Básico.

pdf Lei Ordinária Nº 925-2021

Em Leis Ordinárias 2021 280 downloads

Dispõe sobre autorização de utilização de recursos orçamentarios e financeiros, autoriza a doação que especifíca e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 926-2021

Em Leis Ordinárias 2021 273 downloads

Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Fisica e Fisioterapia Públicos e Privado, Essenciais para a Saude da População no Âmbito do município de Amparo do Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 927-2021

Em Leis Ordinárias 2021 276 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2022, do plano plurianual para o quadrienio de 2022-2025.

pdf Lei Ordinária Nº 929-2021

Em Leis Ordinárias 2021 282 downloads

Aprova o plano intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga

pdf Lei Ordinária Nº 930-2021

Em Leis Ordinárias 2021 303 downloads

Altera o inc. I do art. 5º da lei nº 920, de 15 de dezembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amparo do Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 931-2021

Em Leis Ordinárias 2021 267 downloads

Dá denominação ao Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Amparo do Serra, que passa a chamar "Auditório João Pacheco."

pdf Lei Ordinária Nº 932-2021

Em Leis Ordinárias 2021 286 downloads

Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Amparo do Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 933-2021

Em Leis Ordinárias 2021 273 downloads

Dispõe sobre autorização para doação de medidas de cumprimento ao disposto ao inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e art. 26 da Lei nº 14.113/2020

pdf Lei Ordinária Nº 934-2021

Em Leis Ordinárias 2021 275 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei orçamentaria Anual do exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 935-2021

Em Leis Ordinárias 2021 278 downloads

Institui programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtivo no ambito da zona rural do Municipio de Amparo do Serra, autoriza a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 936-2021

Em Leis Ordinárias 2021 272 downloads

Dispõe sobre a política municipal de habitação.

pdf Lei Ordinária Nº 937-2021

Em Leis Ordinárias 2021 288 downloads

Abre crédito adicional, modalidade especial, no Valor de R$ 4.678,00 as dotações do Município de Amparo do Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 938-2021

Em Leis Ordinárias 2021 285 downloads

Revoga artigo primeiro da Lei Municipal Nº 628/2005, altera a redação dos art. 7º, 10º e 15º da Lei Municipal nº 559/2022.

pdf Lei Ordinária Nº 939-2021

Em Leis Ordinárias 2021 277 downloads

Estima a Receita e fixa despesa do Município de Amparo do Serra para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 940-2021

Em Leis Ordinárias 2021 278 downloads

Dispõe sobre plano Plurianual para o período de 2022-2025.

pdf Lei Ordinária Nº 941-2021

Em Leis Ordinárias 2021 292 downloads

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos Antônio Aleixo da localidade Posse Velha.

pdf Lei Ordinária Nº 942-2021

Em Leis Ordinárias 2021 281 downloads

Altera o anexo I da lei 863 de 09 de outubro de 2017, que dispõe sobre alteração do sistema de Plano e Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara de Amparo do Serra.

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Email: prefeitura@amparodoserra.mg.gov.br