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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 972-2022

419 downloads

Baixar (pdf, 6.43 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 971-2022

425 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 970-2022

408 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 969-2022

402 downloads

Baixar (pdf, 3.80 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 968-2022

420 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 966-2022

404 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 965-2022

424 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 964-2022

491 downloads

Baixar (pdf, 106 KB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 802-2014 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 963-2022

424 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, do plano plurianual para o quadriênio 2023-2025 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 962-2022

596 downloads

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Dispõe sobre a alteração de vencimentos, criação de cargo, extinção de vagas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 961-2022

432 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Nº 939-2021 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 960-2022

432 downloads

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Abre crédito no valor de R$ 30.000,00 as dotações do município

pdf Lei Ordinária Nº 959-2022

435 downloads

Baixar (pdf, 463 KB)
Abre crédito especial no valor de R$ 219.600,00 as dotações do município

pdf Lei Ordinária Nº 958-2022

442 downloads

Baixar (pdf, 2.76 MB)
Dispõe sobre a alteração de vencimentos, criação de cargos e vagas, alteração na estrutura administrativa do município e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 957-2022

420 downloads

Baixar (pdf, 429 KB)
Dispõe sobre a autorização para concessão de benefício decorrente do Programa "Recupera Minas" - Resolução Nº 08/2022/SEDESE/MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 956-2022

424 downloads

Baixar (pdf, 367 KB)
Altera o inc. I do art. 5º da Lei Ordinária Nº 939-2021

pdf Lei Ordinária Nº 955-2022

421 downloads

Baixar (pdf, 436 KB)
Dispõe sobre a Reposição das percas inflacionárias anuais ocorridas sobre a remuneração dos vereadores do município.

pdf Lei Ordinária Nº 954-2022

437 downloads

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Institui o programa "Serra Social" e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 953-2022

415 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.600.000,00 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 952-2022

423 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 660.000,00 e dá outras providências

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Email: prefeitura@amparodoserra.mg.gov.br

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