Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Amparo do Serra

pdf Lei Ordinária Nº 945-2021

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Altera e revoga dispositivos, e o anexo I da lei 879/2019 que dispõe sobre viagens a serviço ou interesse da Câmara Municipal de Amparo do Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 944-2021

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Dispõe sobre autorização para fornecimento de cestas compostas por gêneros básicos e alimentícios e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 943-2021

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Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no centro de Amparo do Serra de "Praça Raymundo Bellico Sobrinho."

pdf Lei Ordinária Nº 942-2021

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Altera o anexo I da lei 863 de 09 de outubro de 2017, que dispõe sobre alteração do sistema de Plano e Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara de Amparo do Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 941-2021

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Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos Antônio Aleixo da localidade Posse Velha.

pdf Lei Ordinária Nº 940-2021

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Dispõe sobre plano Plurianual para o período de 2022-2025.

pdf Lei Ordinária Nº 939-2021

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Estima a Receita e fixa despesa do Município de Amparo do Serra para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 938-2021

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Revoga artigo primeiro da Lei Municipal Nº 628/2005, altera a redação dos art. 7º, 10º e 15º da Lei Municipal nº 559/2022.

pdf Lei Ordinária Nº 937-2021

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Abre crédito adicional, modalidade especial, no Valor de R$ 4.678,00 as dotações do Município de Amparo do Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 936-2021

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Dispõe sobre a política municipal de habitação.

Institui programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtivo no ambito da zona rural do Municipio de Amparo do Serra, autoriza a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 934-2021

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Dispõe sobre a alteração da Lei orçamentaria Anual do exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 933-2021

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Dispõe sobre autorização para doação de medidas de cumprimento ao disposto ao inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e art. 26 da Lei nº 14.113/2020

pdf Lei Ordinária Nº 932-2021

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Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Amparo do Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 931-2021

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Dá denominação ao Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Amparo do Serra, que passa a chamar "Auditório João Pacheco."

pdf Lei Ordinária Nº 930-2021

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Altera o inc. I do art. 5º da lei nº 920, de 15 de dezembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amparo do Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 929-2021

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Aprova o plano intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga

pdf Lei Ordinária Nº 927-2021

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2022, do plano plurianual para o quadrienio de 2022-2025.

pdf Lei Ordinária Nº 926-2021

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Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Fisica e Fisioterapia Públicos e Privado, Essenciais para a Saude da População no Âmbito do município de Amparo do Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 925-2021

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Dispõe sobre autorização de utilização de recursos orçamentarios e financeiros, autoriza a doação que especifíca e da outras providências.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

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